Direito Penal e Processo Penal

Discussões sobre as normas criminais, condutas típicas, penas cominadas, bem como quanto à justa composição da jurisdição penal.

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  1. Camila_92

    Antigo proprietário altera estrutura de imóvel vendido em leilão

    Camila_92, 16 de Dezembro de 2023
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    Camila_92
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    16 de Dezembro de 2023
  2. Provisoria Mente

    Prisão Injusta no Exterior

    Provisoria Mente, 08 de Abril de 2023
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    Milton Levy de Souza
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    10 de Abril de 2023
  3. Rafael ad

    Juizados Especiais Criminais - transação penal e composição civil dos danos

    Rafael ad, 30 de Março de 2023
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    Milton Levy de Souza
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    31 de Março de 2023
  4. Diego Freitas da Silva

    CRIAR CONTAS FAKES ONLINE COM INTUITO DE VENDER FOTOS PORNOGRÁFICAS

    Diego Freitas da Silva, 10 de Fevereiro de 2023
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    Diego Freitas da Silva
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    10 de Fevereiro de 2023
  5. Edson Alves Pereira

    copiar e divulgar video de sexo ou nudez já exposto pela autora no twitter é crime?

    Edson Alves Pereira, 07 de Maio de 2022
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    Edson Alves Pereira
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    07 de Maio de 2022
  6. RODRIGO DIAS ALMEIDA

    É POSSÍVEL RÉPLICA EM EMBARGOS?

    RODRIGO DIAS ALMEIDA, 20 de Julho de 2019
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    j0a0c4rlos
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    29 de Junho de 2021
  7. Guilherme22

    [Ajuda] Procuro livros sobre Direito Penal e Direito Processual Penal

    Guilherme22, 29 de Maio de 2020
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    Arlindo Marangon
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    03 de Junho de 2020
  8. Sandy_Viana

    Análise de laudos criminais

    Sandy_Viana, 16 de Maio de 2020
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    16 de Maio de 2020
  9. MILTON ALVES OLIVEIRA

    Crime contra a Saúde Pública - o caso da cervejaria de MG

    MILTON ALVES OLIVEIRA, 02 de Março de 2020
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    MILTON ALVES OLIVEIRA
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    02 de Março de 2020
  10. otreborsolarc

    SUCUMBENCIAL EM RENUNCIA PROCESSUAL NO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

    otreborsolarc, 30 de Dezembro de 2019
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    AP Advocacia
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    13 de Janeiro de 2020
  11. JR.

    PRESCRIÇÃO em declínio de competência no JEC

    JR., 10 de Setembro de 2019
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    10 de Outubro de 2019
  12. Mercedes de oliveira

    PRESCRIÇÃO PENAL APÓS TRÂNSITO EM JULGADO

    Mercedes de oliveira, 30 de Agosto de 2019
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    03 de Outubro de 2019
  13. Felipe Vilaça

    Lesão corporal contra mulher, fora do âmbito familiar

    Felipe Vilaça, 24 de Julho de 2019
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    03 de Outubro de 2019
  14. Crhistiano

    Ação penal privada por injúria: pedido de indenização

    Crhistiano, 11 de Setembro de 2019
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  15. Crhistiano

    Queixa-crime

    Crhistiano, 11 de Setembro de 2019
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    11 de Setembro de 2019
  16. otreborsolarc

    RELATO COMO UNICA PROVA DE INJURIA RACIAL - PODE?

    otreborsolarc, 21 de Agosto de 2019
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    21 de Agosto de 2019
  17. intermind

    Lesão corporal leve com representação por e-mail à PJ

    intermind, 02 de Agosto de 2019
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    04 de Agosto de 2019
  18. Lucas Firman

    Procurador dativo e constituído nos mesmos autos, como agir?

    Lucas Firman, 08 de Julho de 2019
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    29 de Julho de 2019
  19. ROGÉRIO BARBOSA

    CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO X REPARAÇÃO NA ESFERA CÍVEL

    ROGÉRIO BARBOSA, 15 de Janeiro de 2019
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    03 de Julho de 2019
  20. diego pereira

    Apelação Criminal - Prazo intimação do réu

    diego pereira, 07 de Fevereiro de 2019
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    03 de Julho de 2019
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